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24-11-2007Apoios às PME vão ser bonificados Fonte: SOL – Confidencial
O MINISTRO da Economia desenhou uma nova política de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), sustentada nas orientações da Comissão Europeia e suportada no novo quadro comunitário para 2007-2013. Em entrevista ao SOL, MANUEL PINHO explica o que aí vem.
- A Comissão Europeia anunciou uma política para as Pequenas e Médias Empresas (PME). Em que é que consubstancia essa estratégia?
- A política de PME é horizontal, na medida em que se dirige a pequenas, médias e microempresas. E dirige-se a empresas inovadoras e empresas tradicionais, empresas que exportam e empresas dos serviços internos. Há um grande esforço ao nível comunitário, que se deve ao vice-presidente da Comissão Europeia, Gunter Verheugen, para definir os grandes objectivos com base em princípios simples e em objectivos muito bem identificados, a partir dos quais se declinarão várias medidas e instrumentos.
Os objectivos desta política, que Portugal segue de perto, são muito simples: em primeiro lugar, reduzir os custos administrativos, depois, promover o empreendedorismo e as competências, em terceiro lugar melhorar o acesso ao financiamento, incentivar, depois, o seu crescimento através do mercado externo ou, por exemplo, através da inovação. Finalmente, o SIM...
- Sempre que ouvimos os gestores de PME, eles reconhecem que há um discurso político que lhes é dirigido, mas, na prática, isso não tem passado do papel. Isso está a mudar?
- Absolutamente. Creio, também, que algumas dessas queixas resultam do facto de não se perceber a coluna vertebral da política das PME, mas hoje isso é claro...
- Um modelo mais simplificado e mais eficaz?
- O cume desta estratégia é precisamente o SIM, que está acessível desde ontem.
- O que é que quer dizer o SIM?
- SIM quer dizer 'Soluções Inovadoras para a Modernização'. SIM revela uma dinâmica positiva, é simples e é simplificado.
O SIM traduz-se materialmente por um sítio (sim.gov.pt) que permite a consulta a tudo o que são as políticas europeias para as PME e também o acesso a todos os programas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período 2007-2013. Qualquer empresa pode inscrever-se em qualquer programa do QREN através do SIM.
E não só: por exemplo, a criação da Empresa na Hora também poderá ser feito através do SIM. O que fizemos foi explicitar que há uma política para as PME que é simples, porque os empresários não querem coisas complicadas.
- Quando um Governo anuncia uma 'política para as PME', não cai na ratoeira dos chavões, do tipo paternalista?
- É uma forma de ver as coisas, mas não é a correcta. Antigamente, as PME eram vistas como um problema, em vez de serem vistas como uma parte importantíssima do tecido empresarial e, em particular, das exportações, portanto, não creio que seja um chavão, porque as PME têm uma identidade própria. Não é ter uma atitude assistencial perante as PME. Por vezes, são desenhadas boas políticas e medidas, mas não servem às pequenas empresas, porque elas próprias não têm capacidade para as concretizar ou aproveitar.
Por exemplo, há muitas medidas de acesso ao mercado de capitais, mas poucas PME as utilizam. Vou dar-lhe um exemplo de medidas, muito simples, que, em meu entender, permite aumentar imenso o potencial das PME. O programa Erasmus é um excelente instrumento de apoio ao intercâmbio de alunos, mas esquecemos que muitos dos nossas industriais de calçado não sabem falar línguas. Qual e a resposta? Vamos criar um programa, o 'Vasco da Gama', que é, na prática, um Erasmus para gestores de PME. Por três, seis meses ou um ano, esses gestores vão para uma empresa no estrangeiro.
- As PME receberão cerca de 60% dos mais de seis mil milhões de euros de fundos comunitários destinados às empresas no QREN, excluindo aqui a formação?
- Exactamente. Agora, há uma coisa que temos que assegurar, que é a selectividade nos apoios financeiros.
- Qual vai ser, então, a lógica dos apoios às PME no novo quadro comunitário?
- Em primeiro lugar, teremos de garantir que os apoios serão destinados a empresas, grandes ou PME, em particular, que desenvolvem estratégias integradas e não apenas uma acção parcial para receber um apoio e para fingir que resolveu tudo. A selectividade é, depois, a palavra-chave.