O Cadastro Comercial é um registo de dados de identificação dos estabelecimentos comerciais constituido com base nos pedidos de inscrição dos titulares de estabelecimentos comerciais e das empresas de venda à distância e ao domicílio. Este cadastro tem como objectivos o conhecimento rigoroso do aparelho comercial, informação de base para estudos sectoriais e a definição de novas políticas comerciais.