O pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação social é requerido no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) a quem compete apreciar se a firma ou denominação pretendida dá a conhecer a realidade subjacente, quer em relação à pessoa dos sócios que a constituem, quer ao objecto e actividade da sociedade, não induzindo em erro quanto à sua identificação ao ser confundível, por ser igual ou semelhante, com outra firma ou denominação preexistente devidamente registada.