Ministério da Economia e da Inovação

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Descrição 

Regime especial de constituição de empresas, onde as sociedades anónimas ou por quotas passam a poder constituir-se num único balcão (Centro de Formalidades das Empresas ou Conservatória do Registo Comercial), de forma imediata e mais barata. Optam, para isso, os interessados, por um pacto social pré-aprovado e uma firma a escolher de entre um conjunto pré-reservado a favor do Estado.

 
Quem pode requerer? Empresas  
Onde posso requerer? Contactando os Centros de Formalidades das Empresas ou as Conservatórias de Registo Comercial  
Quando posso requerer? Em qualquer momento  
O que preciso para requerer? Preencher os formulários  
Qual o custo? O custo de constituição de sociedade é de 360,00€, incluindo publicações. Este montante poderá ser reduzido em 60,00€ quando a actividade principal da sociedade seja classificada como actividade informática ou conexa, ou ainda como de investigação e desenvolvimento. A estes custos acresce imposto de selo sobre o valor das entradas de capital social, à taxa de 0,4%.  
Contactos  António Figueiredo
antonio.figueiredo@dgrn.mf.pt
217985565